Home- busca: Beneficios Acumulados
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:01
Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal
A ação contra o Bacen foi proposta pelo MPT, que pediu o pagamento de R$ 500 mil indenização em dano moral coletivo por considerar discriminatória a condição imposta pelo Bacen para o exercício da função de vigilante
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:41
Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS
Quando não houver prévio pedido administrativo ao INSS, a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da citação válida da autarquia
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 09:58
Barroso vota pela validade da desaposentação
Barroso afirma que em seu entendimento, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:51
Revisão da Vida Toda: voto de Rosa Weber recompensa desídia do INSS
Por Murilo Gurjão Silveira Aith.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:31
A ZFM é vantajosa para o meu negócio?
Quer saber se os benefícios da ZFM podem funcionar para o seu negócio? Veja aqui algumas dicas:
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:18
Justiça condena União Química a indenizar funcionário que levou choque no trabalho
Segundo a juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, “a culpa da empresa pelo infortúnio é evidente”.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:46
Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 09:50
Menor sob guarda tem direito a receber pensão por morte em caso de falecimento do tutor
De acordo com o entendimento do colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o direito deve ser assegurado se o falecimento aconteceu após a modificação promovida pela Lei 9.528/97 na Lei 8.213/90.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 15:23
Doença Ocupacional. Indenização por danos morais e materiais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:59
Morena Rosa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada
Ao determinar a indenização, o TRT da 4ª Região (RS) considerou que o atropelamento foi acidente de trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 10:24
Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos
A auxiliar de biblioteca que foi aposentada compulsoriamente aos 67 anos, foi exonerada das funções com base no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que permite o afastamento aos 65 anos
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 15:18
Associação Questiona Normas que Permitem a contratação de Peritos Médicos sem Concurso Público
Segundo a associação, as modificações permitem que médicos terceirizados e empresas privadas conveniadas ao INSS exerçam atividades típicas de Estado, desempenhadas pelos integrantes da carreira de peritos médicos da Previdência Social, que consistem na averiguação do direito à percepção de benefícios previdenciários
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 16:50
Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina
O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado.
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Blog Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:25
Advogado faz esclarecimentos sobre o Direito do Trabalho em tempos de pandemia
Diante de todo o caos mundial em virtude do surto de covid-19, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, elucida alguns temas importantes para empregadores e trabalhadores.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 24 de Junho de 2019 - 16:14
Clipping de Legislação (17 a 21 de Maio de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 10:50
Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional
Dano Moral. Quantum Indenizatório.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 12:44
Comissão aprova indenização do poder público a mulher vítima de violência sexual ou doméstica
A indenização administrativa por danos morais será de até 60 salários mínimos. A vítima poderá também entrar na justiça para exigir reparação por danos morais, sem limite de valor.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Junho de 2025 - 09:54
Coletânea organizada pela professora Jaqueline Zulini (FGV CPDOC) vence prêmio do Conselho Nacional de Justiça
Obra foi premiada na categoria “Patrimônio Cultural Bibliográfico” durante o 5° Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, realizado em Goiânia
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 15:27
Casos de coronavírus e número de mortes no Brasil em 20 de abril
Secretarias estaduais de saúde contabilizam 39.548 infectados e 2.507 mortos em todos os estados. Tocantins registrou a segunda morte do estado.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 10:22
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
O entendimento foi invocado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar o recolhimento de mandado de prisão contra homem que, apesar de inicialmente não ter quitado as dívidas alimentares, teve a totalidade do patrimônio atingido por penhoras determinadas judicialmente, inclusive sobre imóvel que lhe serve de moradia.
